10 Insights do Relatório de Inspeções da ANVISA
- Paulo Cesar Fernandes
- 24 de set. de 2024
- 3 min de leitura
ANVISA e a Importância das Inspeções em Pesquisa Clínica
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é o principal órgão regulador de pesquisa clínica no Brasil, com a missão de garantir a segurança, a eficácia e a qualidade dos medicamentos e produtos de saúde. Com um papel cada vez mais relevante no cenário global, a ANVISA vem ampliando suas atividades de monitoramento, realizando inspeções rigorosas em centros de pesquisa, CROs (Contract Research Organizations) e estudos clínicos conduzidos no país.
Essas inspeções têm como objetivo verificar o cumprimento das Boas Práticas Clínicas (BPC), garantindo que os estudos sejam realizados com a máxima qualidade e segurança para os participantes. Para a indústria farmacêutica e biotecnológica, a conformidade com os padrões regulatórios não é apenas um requisito legal, mas uma parte essencial para a credibilidade dos resultados e o sucesso de novos tratamentos no mercado.
Recentemente a ANVISA soltou um relatório listando resultados de suas inspeções e mencionando uma série de não conformidades, revelando que muitos dos problemas recorrentes poderiam ter sido evitados com medidas simples e um foco maior no controle de qualidade. Vamos explorar 10 áreas críticas de não conformidade e como mitigar esses problemas em estudos clínicos.

1. Delegação de Tarefas
Problema: Falta de delegação e treinamento adequados para a equipe clínica.
Solução: Documente rigorosamente a delegação de tarefas e assegure que todos os membros da equipe recebam treinamento adequado e atualizado.
2. Documentação de Treinamento
Problema: Ausência de registros de treinamento para procedimentos operacionais padrão (POPs).
Solução: Implemente um sistema de rastreamento em tempo real que garanta a conformidade da equipe com os treinamentos obrigatórios.
3. Discrepâncias de Dados
Problema: Inconsistências entre os dados fonte e os Formulários de Relato de Caso (CRFs).
Solução: Realize verificações internas periódicas de qualidade, comparando os documentos fonte com os CRFs para identificar e corrigir discrepâncias.
4. Monitoramento Inadequado
Problema: Falta de supervisão adequada por parte de patrocinadores ou CROs, o que resulta em questões não resolvidas.
Solução: Crie um sistema de monitoramento regular com revisão contínua para garantir que qualquer problema seja abordado e resolvido imediatamente.
5. Erros no Termo de Consentimento
Problema: Uso de versões desatualizadas ou ausência do termo de consentimento dos participantes.
Solução: Estabeleça um sistema de rastreamento para garantir que apenas as versões mais recentes dos termos de consentimento sejam utilizadas.
6. Faltam Aprovações
Problema: Estudos conduzidos sem as aprovações éticas ou regulatórias necessárias.
Solução: Adote uma lista de verificação pré-estudo que assegure a obtenção de todas as aprovações necessárias antes do início do estudo.
7. Sistemas de Gerenciamento de Dados Inadequados
Problema: Falhas em sistemas de dados não validados, resultando em gestão inadequada dos dados.
Solução: Busque sistemas de gerenciamento de dados validados antes do início dos estudos e demande as validações do provedor sempre que houver um conjunto relevante de atualizações. Isso é contratual. Fuja de softwares milagrosos e desenvolvimentos internos.
8. Excursões de Temperatura
Problema: Falta de controle sobre excursões de temperatura durante o transporte de medicamentos.
Solução: Utilize dispositivos de monitoramento de temperatura com alertas em tempo real para garantir que os medicamentos sejam transportados dentro das condições adequadas.
9. Calibração de Equipamentos
Problema: Equipamentos de medição não calibrados adequadamente, comprometendo a precisão dos dados.
Solução: Realize a calibração regular de todos os equipamentos e mantenha um registro atualizado dessas atividades.
10. Falha no Relato de Eventos Adversos
Problema: Eventos adversos não relatados corretamente, colocando em risco a segurança dos participantes.
Solução: Estabeleça procedimentos claros para o relato de eventos adversos, com treinamentos regulares para a equipe responsável.
A Dica: Não Subestime o que Parece Trivial
Olhando para essas não conformidades, é fácil pensar que muitos dos problemas são triviais ou fáceis de corrigir. No entanto, essas falhas são as que mais frequentemente resultam em interrupções no estudo, retrabalho, e até mesmo na rejeição de dados pela ANVISA ou outros órgãos reguladores.
A chave para garantir o sucesso de um estudo clínico é não subestimar o impacto dessas questões aparentemente simples. Pequenas falhas no controle de qualidade podem se transformar em grandes problemas ao longo do tempo. A dica aqui é implementar um sistema robusto de controle interno que previna discrepâncias e garanta a conformidade em todas as fases do estudo.
Você encontra o relatório na íntegra aqui: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/medicamentos/pesquisa-clinica/relatorios-de-atividades/copec-_metricas-de-inspecao-de-bpc_2023.pdf
Comments